Notícia Siscomex nº 089/2026: CBS e IBS na DUIMP
Entenda as principais mudanças, os novos campos e os impactos da Reforma Tributária do Consumo no preenchimento da DUIMP.
O que muda com a Notícia Siscomex nº 089/2026?
A nova estrutura altera pontos importantes do preenchimento da DUIMP. Entre eles estão o tratamento do CST e cClassTrib, a identificação do Local da Operação de Consumo, a informação de outros tributos ou direitos devidos até a liberação e a utilização de fundamentos legais para situações em que não exista recolhimento integral de CBS/IBS.
1. Local da Operação de Consumo
Novo dado obrigatório na DUIMP
Para cada item deverá ser informado o local da operação de consumo, contemplando UF e município.
Essa informação ganha relevância no contexto do IBS, cuja lógica de tributação está relacionada ao destino da operação.
2. Outros tributos e direitos devidos até a liberação
O preenchimento passa a ser obrigatório por item
O campo deverá ser informado mesmo quando o valor for R$ 0,00.
Quando houver valor informado, deverá existir a correspondente memória de cálculo no dossiê da DUIMP, conforme as regras aplicáveis.
3. CBS e IBS: atenção ao fundamento legal
O enquadramento tributário passa a ter papel central
Quando a operação não estiver sujeita ao recolhimento integral de CBS/IBS, deverá ser selecionado o fundamento legal correspondente ao tratamento tributário aplicável.
Esse ponto é especialmente importante em operações como benefícios fiscais, suspensões, reduções, não incidências e demais situações previstas na legislação.
4. cClassTrib e CST determinados pelo sistema
Uma mudança importante para os sistemas de gestão
O cClassTrib deixa de ser preenchido manualmente pelo usuário. O sistema deverá determinar o CST e o cClassTrib a partir do fundamento legal e do enquadramento tributário selecionado.
Essa alteração exige atenção especial dos desenvolvedores de sistemas integrados ao Portal Único, pois o fluxo de transmissão da DUIMP precisa acompanhar a nova lógica.
5. E os campos 20, 21 e 22 da DUIMP?
Os campos relacionados à tributação de CBS e IBS devem ser analisados em conjunto com o novo fluxo de enquadramento tributário. Em termos conceituais:
| Campo | Tributo | Tratamento |
|---|---|---|
| 20 | CBS | Valor calculado conforme o enquadramento tributário aplicável. |
| 21 | IBS Estadual | Valor calculado conforme as regras do IBS. |
| 22 | IBS Municipal | Valor calculado conforme o local e as regras aplicáveis. |
Novo fluxo de preenchimento da DUIMP
mercadoria→ Local da Operação
de Consumo→ Regime
CBS/IBS→ Fundamento
legal→ CST / cClassTrib
pelo Portal→ Cálculo
CBS/IBS→ Demais tributos
e direitos
Cronograma
Impactos para importadores e sistemas aduaneiros
As alterações não devem ser tratadas apenas como uma atualização de tela. Elas afetam o fluxo de cadastro, enquadramento tributário, cálculo e transmissão da DUIMP.
Para empresas que utilizam sistemas como CargoWise, Flexus ou outras soluções integradas ao Portal Único, é recomendável verificar:
- se o sistema já suporta o novo Local da Operação de Consumo;
- como está sendo tratado o fundamento legal de CBS/IBS;
- se o cClassTrib está sendo corretamente obtido do Portal;
- como são tratados CST e cClassTrib nas APIs;
- como os campos de CBS e IBS são apresentados e calculados;
- como o sistema trata valores iguais a R$ 0,00;
- como é gerada a memória de cálculo para o dossiê;
- se o layout de transmissão está atualizado para a nova versão.
Recomendação para os testes
Com a proximidade da entrada em produção, este é o momento adequado para realizar testes completos no ambiente de Treinamento/Validação.
É importante testar não apenas uma importação com tributação integral, mas também cenários de redução, suspensão, isenção, não incidência, benefícios fiscais e outras hipóteses de tratamento diferenciado, sempre utilizando o fundamento legal correspondente.
Conclusão
A Notícia Siscomex nº 089/2026 representa uma etapa importante da adaptação da DUIMP à Reforma Tributária do Consumo. A principal mudança de conceito é que o preenchimento deixa de depender exclusivamente da digitação direta de códigos e valores e passa a utilizar um fluxo baseado no enquadramento tributário e fundamento legal, permitindo que o Portal Único determine informações como CST e cClassTrib.
Para importadores, despachantes e desenvolvedores de sistemas, antecipar os testes é fundamental para evitar inconsistências quando as alterações entrarem em produção.
Observação: este artigo possui caráter informativo. Para o enquadramento tributário de uma operação específica, devem ser analisadas a legislação vigente, o fundamento legal aplicável e as orientações oficiais do Portal Único.