📢 Notícia Siscomex nº 025/2026 – Mudanças no PIS e COFINS-Importação
📢 Novo Procedimento da Notícia Siscomex nº 025/2026 Publicado em 04 de abril de 2026 | Por Equipe Tributária A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Notícia Siscomex…
Revogação da Multa de 1% do artigo 711, Decreto 6759/209!
Multa do artigo 711 perdeu o amparo legal: entenda o que mudou com a Lei Complementar nº 227/2026Descubra por que a penalidade deixou de ter base jurídica e quais são…
DUIMP: Como funciona o LPCO quando há mais de um órgão anuente (ANP e Polícia Federal)
Com a implantação da DUIMP (Declaração Única de Importação) no Portal Único de Comércio Exterior, uma das principais mudanças no processo de importação foi a substituição da antiga Licença de…